Política de Privacidade Lucky Star

A Lucky Star coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários no momento do cadastro, como nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, número de telefone e informações de pagamento. Esses dados são utilizados para a criação e manutenção de contas, verificação de identidade, processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem criptografia de dados, controles de acesso internos e protocolos de segurança aplicados a todos os sistemas que processam informações dos usuários.

Os usuários têm direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. O tratamento de dados pela Lucky Star é realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando a transparência e a legalidade de todas as operações envolvendo informações pessoais.

As informações pessoais coletadas pela Lucky Star são utilizadas para fins específicos, legítimos e informados ao usuário no momento da coleta. O uso desses dados abrange as seguintes finalidades:

• Manutenção e gerenciamento de contas de usuários cadastrados na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras realizadas nos serviços;
• Melhoria contínua da experiência do usuário, incluindo personalização de conteúdo e funcionalidades;
• Envio de comunicações promocionais e informativas, com base no consentimento do usuário;
• Análise estatística e comportamental para aprimoramento dos serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis à operação da plataforma.

Todo o processamento de dados é realizado com base em fundamentos legais válidos, garantindo transparência e conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis no Brasil.

A Lucky Star coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e métodos, todos utilizados em conformidade com esta Política de Privacidade. As principais formas de coleta incluem:

• Informações fornecidas diretamente pelo usuário durante o cadastro, preenchimento de formulários ou contato com o suporte;
• Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas e duração das sessões;
• Informações provenientes de parceiros comerciais, provedores de pagamento e fontes públicas, quando aplicável e permitido por lei;
• Dados gerados por cookies e tecnologias similares durante a navegação nos serviços da plataforma.

Todas as informações pessoais coletadas são tratadas estritamente de acordo com os termos desta Política de Privacidade. A divulgação a terceiros ocorre somente nos limites previstos neste documento e na legislação brasileira vigente, sem utilização para fins não autorizados.

A Lucky Star não compartilha dados pessoais dos usuários com empresas não relacionadas às suas operações sem o consentimento expresso do titular, salvo nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade ou exigidas por lei. A divulgação de informações a terceiros pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:

• Proteção dos direitos, propriedade ou segurança da plataforma, de seus usuários ou de terceiros;
• Cumprimento de obrigações legais ou atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Compartilhamento com provedores de serviços contratados para operação, manutenção ou suporte técnico da plataforma, desde que vinculados por acordos de confidencialidade;
• Resolução de disputas, investigação de fraudes ou prevenção de atividades ilícitas;
• Transferência no contexto de fusão, aquisição ou reestruturação societária da operadora, com notificação prévia aos usuários sempre que possível.

Em todos os casos, o compartilhamento de dados é limitado ao estritamente necessário para a finalidade declarada.

Os usuários da Lucky Star têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com a equipe de suporte da plataforma por meio dos canais oficiais disponíveis no site ou no aplicativo móvel oficial.

Ao solicitar a correção ou exclusão de dados, o usuário pode ser solicitado a passar por verificações de segurança para confirmar sua identidade antes que qualquer alteração seja processada. Esse procedimento tem por objetivo proteger a integridade das informações e prevenir acessos não autorizados.

O consentimento para o processamento de dados de pagamento por meio de provedores de serviços eletrônicos é obtido no momento da aceitação desta Política de Privacidade. A plataforma adota medidas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança do usuário em todas as etapas de acesso e modificação de suas informações pessoais.

Alguns serviços disponibilizados pela Lucky Star, incluindo transações financeiras como depósitos e saques, envolvem o processamento de dados por sistemas de pagamento de terceiros. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente de forma voluntária e informada com o compartilhamento das informações necessárias para a execução dessas transações com os provedores de pagamento utilizados pela plataforma.

A Lucky Star adota medidas contratuais e técnicas para assegurar que os provedores terceiros mantenham padrões adequados de proteção de dados. Esses parceiros são selecionados com base em critérios de confiabilidade e segurança, e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. O compartilhamento de dados com provedores de serviços eletrônicos é limitado às informações estritamente necessárias para a conclusão das operações solicitadas pelo usuário.

A Lucky Star reserva-se o direito de realizar verificações de segurança sobre os dados fornecidos pelos usuários, com o objetivo de prevenir violações dos Termos de Uso, detectar atividades fraudulentas e garantir o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Essas verificações podem incluir:

• Consulta a relatórios de crédito emitidos por bureaus autorizados;
• Verificação de informações em bases de dados de terceiros para confirmar a identidade do usuário;
• Compartilhamento de dados pessoais com autoridades competentes ou parceiros especializados em conformidade e prevenção a fraudes, inclusive por meio de transferências internacionais de dados, quando necessário.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com a realização dessas verificações e com a eventual divulgação de suas informações nos limites aqui descritos. Todas as verificações são conduzidas com base em fundamentos legais válidos e em conformidade com a LGPD.

A Lucky Star implementa medidas técnicas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as proteções adotadas estão:

• Armazenamento de dados em bancos de dados criptografados;
• Controles de acesso restritos aos sistemas que contêm informações pessoais;
• Extensão das obrigações de segurança a subsidiárias, agentes e prestadores de serviços que processam dados em nome da plataforma.

A despeito das medidas adotadas, a transmissão de informações pela internet não é completamente segura. A Lucky Star não pode garantir a segurança total dos dados durante o processo de transferência entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma. O usuário reconhece esse risco ao utilizar os serviços e ao transmitir informações pessoais por meio de conexões de rede.

A plataforma Lucky Star é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade é expressamente proibido. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores.

A Lucky Star não possui meios técnicos de verificar a idade de todos os usuários sem a apresentação de documentação adequada. Caso um responsável legal ou pai identifique que um menor cadastrou-se na plataforma ou forneceu dados pessoais sem autorização, deverá entrar em contato com o suporte por meio dos canais oficiais disponíveis no site.

Após a confirmação da situação, a plataforma procederá com a exclusão dos dados pessoais do menor e o encerramento da conta correspondente, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis no Brasil.

Os dados pessoais dos usuários da Lucky Star podem ser transferidos e processados em países distintos do Brasil, nos quais a plataforma mantém parceiros, afiliados ou prestadores de serviços. Ao utilizar os serviços da plataforma e aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com a transferência internacional de suas informações pessoais para as finalidades descritas neste documento.

A Lucky Star adota as seguintes medidas para garantir a proteção dos dados em transferências internacionais:

• Celebração de acordos contratuais com agentes, parceiros e afiliados que impõem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às previstas nesta Política;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão e demais mecanismos legais reconhecidos para a transferência segura de dados;
• Monitoramento contínuo das práticas de proteção de dados adotadas pelos destinatários internacionais das informações.

Este Aviso Legal modifica o alcance e o conteúdo de determinadas disposições desta Política de Privacidade, estabelecendo um regime jurídico específico aplicável às relações entre a Lucky Star e seus usuários no Brasil.

As disposições aqui contidas passam a integrar o conjunto de obrigações assumidas pelo usuário no momento em que este aceita a presente Política de Privacidade, seja por assinatura, ratificação, adesão expressa ou pelo simples uso continuado dos serviços da plataforma.

Em caso de conflito entre as disposições gerais desta Política de Privacidade e as disposições específicas deste Aviso Legal, prevalecerão as disposições deste aviso, na extensão do conflito identificado. O usuário é responsável pela leitura integral deste documento antes de utilizar os serviços da plataforma.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em um site. A Lucky Star utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Coleta de estatísticas de uso e análise de desempenho da plataforma;
• Análise comportamental dos usuários para aprimoramento da experiência de navegação;
• Personalização de conteúdo, preferências e configurações de acordo com o perfil do usuário;
• Melhoria contínua dos serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma.

Os cookies armazenados no dispositivo do usuário têm um período de retenção de até 1 (um) ano, após o qual são automaticamente excluídos. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador, observando que a desativação pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

O uso dos serviços da Lucky Star está condicionado à aceitação integral desta Política de Privacidade. Ao se cadastrar na plataforma ou ao utilizar qualquer um dos serviços disponíveis, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.

A versão vigente desta Política de Privacidade prevalece sobre todas as versões anteriores. A Lucky Star reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente, a fim de refletir alterações operacionais, legais ou regulatórias. O usuário será informado sobre alterações relevantes por meio dos canais de comunicação oficiais da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica a aceitação dos termos atualizados.

A Lucky Star pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nos limites previstos nesta Política de Privacidade e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. O compartilhamento pode ocorrer nas seguintes situações:

• Resolução de disputas contratuais ou processuais que envolvam o usuário e a plataforma;
• Cumprimento de obrigações contratuais com parceiros comerciais, prestadores de serviços ou autoridades competentes;
• Transferência para terceiros cujas categorias estão indicadas neste documento ou cujos propósitos e escopo de uso são especificados pela operadora nos canais oficiais da plataforma.

Ao fornecer seus dados pessoais durante o cadastro ou uso dos serviços, o usuário consente expressamente com a transferência e o processamento de suas informações pelos terceiros indicados, nos termos aqui descritos.

A plataforma Lucky Star pode conter links para sites externos de terceiros. Esses recursos externos possuem suas próprias políticas de privacidade, que são independentes desta Política de Privacidade e pelas quais a Lucky Star não se responsabiliza.

A Lucky Star não controla e não é responsável pela coleta, processamento ou uso de dados pessoais realizados por sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis na plataforma. Ao acessar recursos externos, o usuário deve:

• Verificar as políticas de privacidade e os termos de uso do site visitado antes de fornecer qualquer informação pessoal;
• Ter ciência de que a proteção oferecida por esta Política de Privacidade não se estende a sites ou serviços de terceiros;
• Exercer cautela ao navegar em recursos externos, especialmente no que se refere ao fornecimento de dados sensíveis.